TRF-1 absolve lobista considerado peça-chave contra Lula na Zelotes

Dr. Daniel Gerber na mídia: Publicado no Valor Econômico

TRF-1 absolve lobista considerado peça-chave contra Lula na Zelotes
Alexandre Paes dos Santos havia sido acusado de participação em um esquema ilícito para interferir na tramitação de uma MP

Por Luísa Martins e Isadora Peron — De Brasília
29/04/2020 05h01

Em julgamento virtual no âmbito da Operação Zelotes, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu ontem absolver o lobista Alexandre Paes dos Santos – considerado pelo Ministério Público uma peça-chave para condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Quarta Turma do TRF-1 foi unânime (três votos a zero) ao inocentar o lobista dos crimes de corrupção, extorsão e quadrilha. Paes, conhecido como APS, havia sido acusado de participação em um esquema ilícito para interferir na tramitação de uma medida provisória (MP) do governo Lula no Congresso Nacional.

Editada pelo ex-presidente em 2009, a MP previa a prorrogação, por cinco anos, da concessão de benefícios fiscais a montadoras de veículos. Na denúncia, o Ministério Público diz que a edição da medida envolveu pagamento de propina a Lula – e que APS teria atuado como intermediário dessas negociações.

A decisão de segunda instância derruba condenação que havia sido imposta em 2016, pela Justiça Federal de Brasília, a APS e outros réus. Na ocasião, o juiz Vallisney de Oliveira, a partir das provas colhidas ao longo das investigações, concluiu que uma organização criminosa interferiu tanto no texto da MP (atribuição do Executivo) quanto no seu andamento no Legislativo.

A sentença de primeiro grau desfavorável ao lobista era considerada pelo Ministério Público um dos argumentos mais fortes contra Lula. No entendimento dos procuradores, a comprovação de que APS atuou de forma corrupta no Congresso dava credibilidade à tese de que Lula havia participado do esquema ilícito na fase anterior, a de elaboração do texto.

Contudo, o desembargador Néviton Guedes considerou que as provas eram insuficientes. Em seu voto, disse que a única sanção cabível ao grupo era por advocacia administrativa – um delito de menor gravidade, com pena de, no máximo, um ano de prisão, normalmente convertida em prestação de serviços à comunidade. Ainda assim, no caso específico dos réus, houve prescrição.

O relator foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado, os desembargadores Cândido Ribeiro e Olindo Menezes. O Ministério Público pode recorrer.

Além de APS, eram réus o advogado José Ricardo da Silva; os ex-representantes da montadora MMC Paulo Ferraz e Robert Rittcher; o ex-diretor de comunicação do Senado Fernando Mesquita e os lobistas Mauro Marcondes e Francisco Mirto.

Lula é réu por corrupção passiva e tráfico de influência em duas ações penais da Zelotes em curso na 10ª Vara Federal de Brasília. Esses dois casos, no entanto, ainda estão pendentes de sentença.

Procurada, a defesa de Lula disse que ainda iria estudar a decisão do TRF-1. O advogado Daniel Gerber, que representa APS, disse que o julgamento demonstrou a fragilidade das denúncias do Ministério Público referentes à Operação Zelotes.

 

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