Sem tornozeleiras, mais de 900 pessoas voltam para as ruas no RJ

Desde dezembro de 2015, quando surgiram os primeiros sinais da crise financeira que assola o Rio de Janeiro, 902 pessoas acusadas de crimes, e que deveriam estar sob monitoramento, foram libertadas sem as tornozeleiras eletrônicas, que deixaram de ser entregues ao estado por falta de pagamento à empresa fornecedora. As informações são da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).

Todos estão em regime de prisão domiciliar, por ordem da Justiça. A Seap não informou, no entanto, se algum deles já conseguiu fugir por não estar sendo monitorado.

Nos últimos dias, dois casos chamaram a atenção. Após mais de uma semana atrás das grades, os cinco presos na operação Saqueador da Polícia Federal, entre eles o dono da empreiteira Delta, Fernando Cavendish, e o contraventor Carlinhos Cachoeira, deixaram a prisão na madrugada desta segunda-feira (11), beneficiados por decisão judicial que os mandou para prisão domiciliar.

Na véspera, madrugada de domingo (10), foi a vez do pastor Felipe Garcia Heiderich, preso no último dia 4 e suspeito de abusar sexualmente do enteado de 5 anos, ser solto pela Justiça.

Em ambos os casos, as ordens de soltura tinham a recomendação de que todos deveriam usar tornozeleiras eletrônicas antes de voltar às ruas, mas a determinação não foi cumprida porque não há equipamentos disponíveis. Assim, a Justiça estabeleceu que os beneficiados seriam soltos, mas deveriam ficar sob regime de prisão domiciliar.

No caso dos presos da operação Saqueador, libertados nesta segunda-feira, a desembargadora Nizete Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decidiu que, sem as tornozeleiras, todos devem ficar sob vigilância de agentes da Polícia Federal.

Aplicação da medida

A monitoração eletrônica é uma das nove medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Em tese, ela foi criada para substituir a prisão preventiva, permitindo ao preso responder ao processo em liberdade. Todavia, também pode ser determinada para presos condenados que adquiram direito à progressão do regime de prisão para sistema semiaberto ou aberto.

De acordo com o advogado Breno Melaragno, presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), ela só não pode ser aplicada em casos que não permitem a prisão provisória, prevista para acusação de crime doloso com pena máxima superior a quatro anos de reclusão.

“O juiz só vai aplicar a monitoração eletrônica se o preso tiver direito à liberdade. O juiz avalia caso a caso. Quando o estado não dispõe da tornozeleira, o raciocínio jurídico que se tem é que ele não pode perder o direito porque o estado não dispõe do equipamento”, esclareceu o advogado.

À espera de pagamento

De acordo com a direção da empresa paranaense Spacecom, que desde 2014 tem contrato com a Seap para fornecer as tornozeleiras, a dívida do estado hoje chega a cerca de R$ 2,8 milhões.

Na semana passada, representantes da secretaria informaram que os pagamentos deverão ser regularizados ainda esta semana. A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio, no entanto, informou que ainda não há previsão de quando a dívida será quitada.

Desde que o contrato foi firmado, em julho de 2014, aproximadamente 1.700 presos receberam tornozeleiras fornecidas pela Spacecom no Rio. A direção da empresa faz questão de frisar que, embora os pagamentos tenham sido suspensos no fim de 2015, o serviço de monitoramento dos detentos que receberam o equipamento continua a ser prestado normalmente – apenas a entrega de novas tornozeleiras foi suspensa.

“A Lei de Licitações prevê que, após 90 dias sem pagamento, a empresa fornecedora de serviço ao estado pode suspender o mesmo. Foi o que o conselho diretor da empresa deliberou quanto ao fornecimento de novas tornozeleiras para o estado do Rio, sem no entanto interromper o monitoramento. Tão logo os pagamentos sejam regularizados, estamos prontos a entregar novos aparelhos”, garantiu um diretor da Spacecom, que pediu para não ter o nome divulgado, por razões de segurança.

Alessandro Ferreira

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Daniel Gerber
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