Rodrigo Maia e o decreto de armas

Presidente da Câmara deve levar ao plenário já na próxima semana projetos que derrubaram o decreto presidencial

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve mandar direto para o plenário os projetos aprovados pelo Senado que derrubam os decretos de Jair Bolsonaro sobre posse e porte de arma. 

A confirmação foi dada à coluna pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR). Pela tramitação tradicional, os textos deveriam passar antes pela CCJ, mas o regimento do Legislativo permite que essa etapa seja excluída. A expectativa é de que o assunto seja votado na próxima semana. 

Como a coluna adiantou, o governo trabalha para manter os decretos e já concorda em alterar alguns pontos, como a redução do número de carreiras que teriam direito ao porte. Depois da derrota no Senado, mais uma vez o futuro de uma pauta cara a Jair Bolsonaro está nas mãos do presidente da Câmara. O problema é que Maia, que coleciona rusgas com o Executivo, já afirmou que vê inconstitucionalidade nos decretos.

 Dragagem 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou ao deputado Fábio Branco (MDB) que não há recursos para a dragagem do acesso ao canal do Porto de São José do Norte. Há um trecho de 400 metros em que o calado está com 10,5 metros – um metro e meio a menos do que o necessário para a passagem de plataformas de petróleo que podem ser montadas no estaleiro, por exemplo. O investimento necessário é de R$ 15 milhões.   

Prescrição 

O STF irá decidir, a partir de 28 de junho, se irá manter o ex-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha no inquérito que apura suposta corrupção na extensão do Trensurb. A defesa pede a prescrição em razão de Padilha ter mais de 70 anos. O caso será avaliado no plenário virtual da corte, sem debate entre os ministros. O advogado Daniel Gerber, que atua na defesa do gaúcho, avalia pedir sustentação oral, o que levaria a decisão para uma sessão presencial. 

Imprensa 

A deputada Maria do Rosário (PT) apresentou projeto que prevê que a Polícia Federal possa investigar crimes contra a atividade jornalística. Para Rosário, os profissionais têm sofrido violações em sua atuação profissional, o que também é um ataque à liberdade de imprensa. Outros quatro parlamentares de PT, PSB e PCdoB também assinam a proposta. 

Fonte: GZH

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Daniel Gerber
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