Partidos devem observar regras de compliance

Daniel Gerber*

O fenômeno da cultura se entrelaçando com o Estado e gerando novas formas de convivência é impressionante. No Brasil, por exemplo, sempre se falou que a corrupção era algo inerente às relações público versus privado e que nada poderia alterar tal panorama. Tal ponto de vista ignorou, no entanto, a força motriz da história.

O Brasil, há muito tempo, já vinha assinando tratados anticorrupção e congêneres. E mais: editando leis de ocasião que serviam para tudo, menos para serem cumpridas. No entanto, como se uma onda do nada surgisse, o ano de 2014 trouxe o início da Operação Lava Jato. Os capítulos dessa história são conhecidos por toda a sociedade que, diariamente, assiste os noticiários.

Independentemente dos seus excessos – e das inúmeras ilegalidades que marcaram a deflagração da Operação Lava Jato -, o fato é que o Poder Judiciário soube se apropriar de um momento acéfalo do establishment político, gerando uma nova forma de se pensar o processo penal (longe de ser a ideal) e, consequentemente, uma nova cultura quanto às relações sociais que envolvem referida classe.

O que se viu foi a formação de uma “tempestade perfeita” para que dali surgisse uma nova concepção de agir político. De um lado, estava a limitação de doações eleitorais. De outro, as delações. E, para completar, o aplauso público às medidas repressivas que, escancaradamente excessivas, simplesmente caíram no gosto da opinião pública, do Supremo Tribunal Federal e da mídia geral de nosso país.

Enfim, deixados de lado os pontos negativos, há hoje um novo pensar e um novo olhar sobre os partidos, seus candidatos e suas promessas. Neste contexto, surge um cenário onde o compliance, antes restrito às atividades empresariais lato senso (ainda que públicas), passa a ser um elemento que a todos atinge, indistintamente.

Os partidos políticos, por exemplo, terão que se adequar. É clara a percepção da necessidade de um controle ainda maior sobre valores de fundo partidário, por exemplo, mas é preciso ir além.

Sem dúvida, o Brasil está entrando em um momento onde a relação entre cada centavo recebido de doações e cada centavo gasto em campanha terá que ser analisado mediante lupa.

A possibilidade abstrata das propostas políticas deverá ser o mínimo necessário para que possam ser utilizadas em campanha. A relação entre partidos, com oferta de cargos e troca de deputados e senadores, será esmiuçada sob uma nova moralidade.

Novos manuais de conduta exigirão que um político jamais se reúna sozinho com um empresário ou com um lobista, que não receba presentes, que não use aviões alheios – e muito menos os da FAB, salvo exceções -, e que não desenvolva projetos em áreas vinculadas às empresas de seus parentes.

Enfim, seja para o bem, seja para o mal, a classe política passará a enfrentar as mesmas regulações que o mercado geral. E, para tanto, deverá estar preparada. Caso contrário, corre o risco de repúdio social nas urnas.

*Criminalista, professor de Direito Penal e Penal Empresarial, sócio na banca Daniel Gerber Advogados

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