Moro vê urgência em projeto sobre bloqueio de bens de alvos ligados ao terrorismo
‘Será desastroso para o ambiente de negócio’, diz ministro da Justiça ao defender aprovação na Câmara da proposta 10.431/2018 e destacar riscos de sanções econômicas, políticas e diplomáticas ao BrasilUma das urgências do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para votação na Câmara dos Deputados é o projeto de lei que atualiza e endurece regras de combate a criminosos e empresas envolvidos em lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. De autoria do Executivo, a proposta está em tramitação desde 2018 e precisa ser aprovada, sob risco de o Brasil entrar na “lista negra” de nações não engajadas na prevenção a esses crimes. Se isso ocorrer, o País pode sofrer sanções econômicas, políticas e diplomáticas de países como Estados Unidos e membros da União Europeia.“Se o projeto não for aprovado o Brasil será suspenso do Gafi e será desastroso para o ambiente de negócio”, afirmou Moro, ao Estado.O Gafi é o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo. Espécie de fórum intergovernamental mundial, com sede da Suíça, ele promove leis e normas globais contra a lavagem de dinheiro. Em 2010, o grupo comunicou o Brasil de suas deficiências na adoção das resoluções do Conselho de Segurança da ONU para combate ao terrorismo.Em junho, o País foi advertido de que o não cumprimento das recomendações poderia resultar em sanções, como a expulsão – medidas menos drásticas já foram adotadas para pressionar o governo local.O projeto 10.431/2018 foi apresentado ao Congresso no ano passado para sanar o problema. Ele corrigi o regramento jurídico brasileiro de bloqueio de ativos de terroristas e pessoas que atuam na lavagem de recursos desses crimes e coloca o País em consonância com os demais membros do grupo.O texto prevê que Brasil concorda em cumprir sanções do Conselho de Segurança da ONU, sem a necessidade de decisão judicial ou decreto presidencial. Na prática, ele serve para acelerar o bloqueio e a identificação de bens de pessoas e empresas ligadas ao terrorismo. Com sua aprovação, instituições financeiras, operadoras de câmbio e corretoras de valores ficarão obrigadas a cumprir imediatamente e sem comunicação aos alvos resolução do Conselho de Segurança que determine a indisponibilidade de bens de investigados ou acusados de terrorismo ou atos correlacionados.Bastidores. Moro atua para aprovação deste projeto desde o ano passado. Em dezembro, a proposta chegou a entrar na pauta depois de tratativas com deputados, mas não foi votado por falta de quórum.Nomeado ainda em novembro coordenador do grupo Técnico de Justiça, Segurança e Combate à Corrupção do Gabinete de Transição, o ex-juiz da Lava Jato iniciou sem alarde os trabalhos nos bastidores para convencer o Congresso da importância da votação da proposta ainda no ano passado. Conseguiu a aprovação de requerimento de urgência de plenário para o projeto, mas parou por aí.Moro tem reforçado os riscos para a economia e para os negócios no Brasil, em caso de sanções. Se for suspenso do grupo e receber uma classificação de país de alto risco ou não cooperativo, operações de bancos estrangeiros podem ser suspensas, pode haver fuga de recursos internacionais, sanções em negócios internacionais e aumento do prêmio de risco país, entre outras.Nesta segunda-feira, Moro apresenta para a Câmara dos Deputados o primeiro pacote de projetos anticrime. Em reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela manhã ele falará sobre a prioridade das medidas e do projeto já em tramitação.

Fonte: Blog| Fausto Macedo 

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Daniel Gerber
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