Leniência impulsiona investigações no Cade

A maior segurança das empresas para fechar acordos de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem levado o órgão a abrir maior número de investigações de cartel.

“Nos últimos meses temos visto muitos processos novos, numa frequência maior do que costumava ocorrer”, observa a sócia do escritório VPBG Advogados, Priscila Brolio Gonçalves.

A advogada explica que as investigações de cartel no Cade podem começar de algumas formas, como denúncias anônimas, processos internacionais ou pelos acordos de leniência. Mas é esta última categoria que tem ganhado destaque recentemente.

Para Priscila, isso é resultado de um amadurecimento de todo o trâmite do acordo de leniência, que no Cade existe desde 2001. “Existe uma percepção geral de que assinar esses acordos dá certo. Com isso, mais gente tem procurado o órgão”, diz ela.

Em balanço enviado ao DCI, o Cade informou que já foram abertos 13 processos administrativos no primeiro semestre de 2015. O número é quase o dobro do visto no primeiro semestre do ano passado, de seis processos.

Segundo o órgão, os processos só são abertos quando há indício robusto de infração à ordem econômica. Quando não há evidências suficientes, permanecem no estágio de inquérito administrativo.

Qualidade

O sócio da Advocacia José Del Chiaro, Ademir Pereira Junior, também tem a percepção de que a abertura de casos de cartel vem aumentando gradualmente. Ele também avalia que há uma preocupação maior com a qualidade dos casos abertos. “É notório que o Cade tem pouco pessoal frente à demanda existente. Por isso, procuram selecionar os casos em que há mais evidências.”

Nessa perspectiva, não faria sentido abrir as investigações em que parece muito difícil a obtenção das provas necessárias para uma condenação. Quando não há evidências suficientes, o tribunal do Cade é obrigado a arquivar o caso e o trabalho acaba sendo perdido.

Pereira Junior ainda acrescenta que fechar acordos de leniência também ajuda o órgão nessa questão da eficiência. Em comparação com as denúncias, ele avalia que os acordos são um meio de prova mais robusto. “A denúncia requer a construção do caso e toda uma investigação. Na leniência já existe alguém confessando a infração e entregando documentos”, afirma.

Do lado das empresas a leniência também é vantajosa. A primeira companhia a apresentar o caso ao Cade consegue se livrar das multas mais pesadas e garante imunidade criminal aos executivos.

Foi o que ocorreu com a Camargo Corrêa, que na sexta-feira (31) fechou acordo de leniência com o Cade. A empresa confessou participação em cartel nas obras da usina Angra 3, da Eletronuclear.

O caso é investigado no âmbito Operação Lava Jato. A mesma que também levou a Setal Engenharia a fechar, em março, um acordo de leniência com o Cade. O termo visava um cartel em obras de montagem da Petrobras.

Decisões

Apesar de a abertura de investigações estar em ritmo acelerado, o tribunal do Cade ainda luta para vencer o estoque de processos acumulados no passado. Este ano o plenário do órgão já julgou casos em que as infrações foram cometidas por volta do ano 2000 – há cerca de 15 anos atrás.

Mas segundo os balanços do Cade, esse passivo tem diminuído. Até julho deste ano, o plenário já resolveu 31 processos administrativos, entre sete arquivamentos e 24 condenações. Os números são mais altos que os vistos no ano passado. Entre janeiro e julho de 2014 o plenário solucionou 22 casos, contando dez arquivamentos e 12 condenações.

Outro fator que pode contribuir para acelerar os julgamentos é a vinda de novos conselheiros ao Cade, que sofreu com os desfalques no último ano. “Com mais conselheiros cai a carga de trabalho e os casos do tribunal tendem a ser julgados mais rápido”, afirma Priscila. Ela destaca que os casos ainda em investigação pela Superintendência Geral não serão impactados.

Roberto Dumke

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