Juíza do Acre concede HC a presidente ONG investigada pela Polícia Federal

Publicado em Consultor Jurídico .

A juíza Adamarcia Machado Nascimento, da 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul (Acre), concedeu nesta sexta-feira (21/2) liberdade a Jocélio Araújo de Melo, presidente da ONG Centro Brasileiro Para Conservação da Natureza e Desenvolvimento Sustentável (CBCN).

PF investiga ONG e afirma que ela não cumpriu compromissos pactuados

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A ONG começou a ser investigada após ter sido contratada sem licitação pela prefeitura de Cruzeiro do Sul (AC). A Polícia Federal afirma que a organização nunca prestou os serviços acordados. A PF também suspeita de desvio de verba.

A juíza acatou a uma manifestação da Própria PF, que informou não mais vislumbrar a necessidade de manutenção da prisão temporária de Jocélio e dos demais investigados.

A magistrada, no entanto, impôs cautelares, como a proibição de se ausentar do país; proibição de se ausentar da comarca em que o investigado reside; suspensão do exercício de atividade de natureza econômica ou financeira com órgãos públicos, entre outras.

Além de Jocélio, seis pessoas investigadas na mesma operação também foram soltas. São elas: Idelcleide Rodrigues Lima Cordeiro; Alessandro Luis Santos Regino; Rosa Maria dos Santos Sampaio da Silva; Cleia dos Santos Oliveira da Silva; Maria Alcíone Ciríaco Medeiros; Paulo Secunde Lebre de Sá.

Em nota, a defesa de Jocélio, feita pelo advogado Daniel Gerber, informou que, segundo a CBCN, não houve nenhum desvio de verbas, nem recebimento de valores sem contraprestação por parte da ONG.

“Os valores repassados pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul foram todos aplicados na execução dos objetos dos termos de colaboração firmados com o ente municipal”, diz.

Clique aqui para ler a decisão
0002362-04.2019.8.01.0002

Fonte: Consultor Jurídico

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