Juiz revoga prisão de empresário do setor gráfico acusado na Operação Replicantes

Publicado em T1 Notícias .

No pedido de revogação, a defesa do acusado Franklin Douglas Alves Lemes sustenta que ele não criará obstáculos para as investigações.

O juiz substituto João Paulo Abe, da 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal no Tocantins, revogou no começo da tarde desta segunda-feira, 13, a prisão Franklin Douglas Alves Lemes, empresário do setor gráfico em Palmas, preso preventivamente por ocasião da deflagração da “Operação Replicantes”, em decorrência de suposta participação em crimes contra a administração pública.

No pedido de revogação, a defesa do acusado Franklin Douglas Alves Lemes sustenta que ele não criará obstáculos para as investigações e que seu estado de saúde é grave, mas que ele não pretende se valer deste fato para alegar sua inimputabilidade ou semi-imputabilidade. Franklin, recentemente, precisou ser transferido para o Hospital Geral de Palmas (HGP). Aliado a isso, autoridades estaduais informaram não serem capazes de garantir a integridade física dele na prisão.

Com a revogação, entretanto, o juiz fixou medidas cautelares, conforme previstas nos incisos IV e VIII do art. 319, combinado com o art. 321, todos do Código de Processo Penal, a fim de assegurar a aplicação da lei penal e inibir eventual reiteração criminosa.

São elas:

Proibição de se ausentar do município onde reside por mais de 10 (dez) dias consecutivos, sem prévia e expressa autorização judicial (art. 319, IV);

Pagamento de fiança no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (art. 325, II, §1°, II, e art. 319, VIII, ambos do CPP).

O juiz determinou ainda o imediato recolhimento do passaporte do requerente. O advogado criminalista Daniel Gerber, que representa Lemes, ressaltou em nota que “a decisão foi justa e de acordo com a explanação de sua circunstância ao juiz da causa. A defesa continuará a sua estratégia priorizando a lealdade ao juízo durante todo o processo”, conclui Gerber.


Relaxamento

Em 21 de novembro de 2019, o juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, titular da segunda vara federal, havia negado o pedido de relaxamento do empresário Franklin Douglas Alves Lemes. Desta forma, ele continuou mantido em prisão preventiva na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) desde o dia 6 de novembro, suspeito de participar de um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos de gráficas com o governo estadual, durante a gestão do ex-governador Marcelo Miranda (MDB).

A Operação Replicantes

A operação foi deflagrada pela Policia Federal em 6 de novembro de 2019, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa, alvo de várias investigações, suspeita de manter um sofisticado esquema para a pratica constante e reiterada de atos de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos e lavagem de capitais, “sempre com o objetivo de acumulação ilícita de riquezas, além de atos de intimidação, inclusive, contra profissionais da imprensa”.

Aproximadamente 50 policiais foram envolvidos na operação, quando foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária, todos expedidos pela 4ª Vara Federal no Tocantins, na cidade de Palmas.

Após a deflagração de diversas operações da PF, constataram-se outros esquemas criminosos ligados a pessoas influentes no meio político do Tocantins, com poderes suficientes para aparelhar o Estado, mediante a ocupação de cargos comissionados estratégicos para a atuação da organização criminosa, e desviar recursos públicos, explicou à época a PF.

Fonte: T1 Notícias

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