FPA Análise de Mídia – 19/10

COLUNA PAINEL – MAIA X TEMER: Com a perspectiva de superar a segunda denúncia contra Michel Temer, aliados do Planalto dizem que a prioridade deve ser pacificar a relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O grupo mais próximo a Temer no Congresso diz que, com o clima que há hoje, nem sequer seria possível encaminhar as medidas provisórias do ajuste fiscal logo após a denúncia.

COLUNA PAINEL – GOVERNABILIDADE: Integrantes do centrão disseram a Temer que calculam, hoje, entre 230 e 240 votos a favor de sua permanência no cargo. Concluíram a análise com a lembrança de que o número não é suficiente para aprovar matérias importantes.

COLUNA PAINEL – TUCANOS: No PSDB, que rachou ao meio na votação da primeira denúncia, há risco de a ala anti-Temer alcançar maioria no segundo round. Nesse cenário, a permanência dos quatro ministros tucanos no governo se tornaria inviável.

COLUNA PAINEL – MTST: Guilherme Boulos, líder do MTST, vai levar o cantor Caetano Veloso ao terreno em São Bernardo do Campo (SP) no qual 7.500 famílias estão acampadas há cerca de um mês. Nesta quinta (19), será inaugurado o que Boulos chama de “barracão de aula pública”. Frei Beto estreia o espaço.

COLUNA PAINEL – REFORMA TRABALHISTA: A CNT orientou as federações do setor de transporte a notificarem o Conselho Nacional de Justiça caso juízes do trabalho boicotem a reforma trabalhista. A nova legislação entra em vigor dia 11 de novembro.

”Comissão aprova relatório a favor de Temer na Câmara” – Foram 39 votos favoráveis ao presidente e 26 contra, com 1 abstenção – dois a menos do que o Planalto obteve na análise da primeira acusação criminal pela comissão. E três a menos do que esperava ter agora. Michel Temer chegou a exonerar dois ministros, Raul Jungmann (Defesa) e Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia), para que reassumissem seus mandatos e evitassem que a ala contrária ao governo assumisse o comando do PSB na Câmara, o que tiraria votos a favor do presidente. Mas os oposicionistas do partido foram mais rápidos.

Temer e ministros têm se empenhado nos últimos meses também em promover várias barganhas em busca de apoio –as principais moedas de troca são o loteamento político de cargos federais, a liberação de verbas para obras e investimentos apadrinhadas pelos parlamentares e o atendimento de demandas variadas na máquina pública.

Orientaram seus deputados a votar a favor de Temer o PMDB, PP, PSD, PR, DEM, PRB, PTB, Solidariedade, PSC e Pros. Contra se posicionaram PT, PSB, PDT, PC do B, Podemos, PPS, PHS, PSOL e Rede. O PSDB e o PV não fizeram orientação específica, liberando a bancada a votar como quisesse.

”CCJ aprova relatório favorável a Temer; veja como votou cada deputado”

”Após embates, Temer chama Maia ao Planalto às vésperas de votação da denúncia” – O encontro, marcado para o meio da tarde, não constava da agenda oficial de nenhum dos dois.

A reportagem não esclarece o motivo do encontro. O que ela faz é conjecturar sobre o que pode ter sido tratado. O texto diz que o encontro aconteceu logo após Temer ter falado ao telefone com o presidente do BNDES. O jornal vem indicando que Michel Temer poderia trocar o presidente do banco. O novo nome seria indicado por Rodrigo Maia.

”Governo promete cargos ao centrão antes da decisão sobre denúncia”

”Planalto diz que Temer não contradiz regras de segurança ao utilizar e-mail e celular”

”Instituto Ethos deixa conselho do Senado após votação que favoreceu Aécio” – Para o Instituto Ethos, uma organização da sociedade civil dedicada a fomentar negócios socialmente responsáveis, a decisão foi mais uma prova de que “a integridade do Senado está em questão”. A renúncia ao posto no Conselho de Transparência foi anunciada em carta endereçada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). “O Senado Federal deveria ser um exemplo e já teve inúmeras oportunidades para demonstrar sua responsabilidade com um Brasil mais íntegro e justo, porém, até agora, fracassou. Os necessários e urgentes processos de investigação, com a justa punição das autoridades da República, são a demanda maior da sociedade brasileira. E, novamente, o Senado Federal não atende às exigências da sociedade que representa”, diz o documento. O diretor-presidente do Ethos, Caio Magri, disse à Folha que a decisão a respeito de Aécio selou o fim de um processo já bastante desgastado. “Com a revogação das medidas contra Aécio, o Senado abriu mão de tomar decisões exigidas pela sociedade. Chegamos então ao limite. Não há sentido em fazer parte de um Conselho de Transparência quando não há transparência no próprio Senado”, diz Magri.

”PSB destitui líder pró-Temer e oposicionista assume bancada”

”Na volta ao Senado, Aécio diz não sentir ‘ódio ou rancor’ e ataca PGR”

”Assessoria de Aécio nega que ele seja a pessoa na janela; fotógrafo confirma”

”Maioria dos senadores que votou pró-Aécio foi contra Delcídio em 2015” – Dos 44 senadores que votaram pró-Aécio nesta terça-feira (17), 29 (66%) optaram há dois anos pela manutenção da decisão do Supremo que havia mandado prender Delcídio por obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

”Tasso Jereissati diz que Aécio ‘não tem condições’ de presidir PSDB”

”Manter mandato de Aécio não implica juízo sobre seus atos, diz PSDB”

”Aécio teve direito a indulto privilegiado, diz Marina Silva”

”Miller diz que ajudou em ‘gramática’ de delação para não ser ‘descortês’” – Protagonista da principal polêmica em torno da delação da JBS, o ex-procurador Marcello Miller afirmou à Polícia Federal que ajudou executivos da empresa a elaborar o acordo de colaboração premiada que implicou diretamente o presidente Michel Temer apenas para não ser “descortês”. Em depoimento prestado na última terça-feira (10), ao qual a Folha teve acesso, Miller relatou que fez somente reparos “linguísticos e gramaticais” a uma espécie de esboço do anexo de delação que foi apresentado a ele por Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais do grupo comandando pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. Aos investigadores, Miller afirma ter ajudado com os ajustes, mas negou ter orientado o executivo a redigir o documento específico para o acordo de delação.

Segundo Miller, os executivos da empresa mentiram sobre ele no áudio apresentado para a PGR em setembro. O ex-procurador afirmou que não avisou ninguém da PGR sobre suas tratativas de orientação com executivos da JBS antes de sua exoneração ser oficializada e que nunca separou material para a colaboração.

”Índios e policiais entram em confronto na Câmara” – Indígenas kaingang, da região Sul do país, e policiais legislativos entraram em confronto no final da manhã desta quarta-feira (18) na porta de um dos anexos da Câmara dos Deputados. A confusão começou quando, armado com uma lança, um índio correu em direção à porta de vidro do anexo 3 da Câmara. Outros índios arremessaram pedras e objetos. A polícia legislativa reagiu com bombas de efeito moral e spray de pimenta. Um policial disparou spray no momento em que havia uma criança diante da porta. Um índio foi detido, segundo a polícia, por jogar pedras. Os indígenas negam e dizem que ele foi detido sem razão. Os índios foram à Câmara por causa de uma audiência pública sobre produção agrícola indígena. O encontro foi promovido pela FPA (Frente Parlamentar Agropecuária). Eles são contra o arrendamento de terras indígenas. Dizem que isso permitiria a posse da terra por não-indígenas.

”Odebrecht sugere que Janot vazou delação sobre propina na Venezuela”

”STJ abre ação criminal e volta a afastar ex-tucano do Tribunal de Contas de SP”

”Revisão de regras sobre trabalho escravo pode prejudicar exportador” – “Não podemos aceitar a importação de produtos feitos sob condições de escravidão”, disse à Folha a finlandesa Heidi Hautala, deputada no Parlamento Europeu, braço Legislativo da UE. Ela é ligada ao Partido Verde. Para Hautala, a decisão do governo brasileiro ainda pode criar “obstáculo” às negociações do acordo de livre comercio entre UE e o Mercosul. Outros tratados de comércio com a UE foram congelados no passado por esse tipo de preocupação. Por exemplo, houve resistência à indústria têxtil do Uzbequistão. O Parlamento Europeu tem se preocupado com essa questão. Em outubro de 2016, pediu o endurecimento das regras para a identificação de trabalho escravo. Exportações precisariam de uma certificação de que respeitam determinados parâmetros, incluindo a ausência de trabalho escravo. Procurado pela reportagem da Folha, o órgão não comentou se já estuda medidas contra o Brasil devido às mudanças nas regras. Mas a Comissão afirmou que o respeito a direitos trabalhistas básicos é essencial para sua política comercial.

”China cresce 6,8% no 3º tri e ruma para atingir meta do governo no ano”

”Retrocessos podem levar o Brasil a sofrer com barreiras não tarifárias” – O Brasil ensaia entrar no túnel do tempo e voltar a sofrer com as chamadas barreiras não tarifárias, de ordem ambiental e social, difíceis de serem contestadas. No passado, elas foram usadas por concorrentes internacionais como argumento para minar as exportações brasileiras, diz o embaixador Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente. Diante da portaria que afrouxa a definição de trabalho escravo e altera critérios de autuação e de divulgação desse tipo de crime, acordos de comércio podem ser colocados à prova pelo que o embaixador chama de “retrocessos” chancelados pelo governo de Michel Temer. O recuo é generalizado, diz ele. Ocorre nas condições de trabalho no campo, nas questões ambientais e também em relação às demarcações de terras indígenas e quilombolas, causando assombro e reações dentro e fora do país.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também se posicionou contra a mudança. Disse que a considera inaceitável e que espera que o governo corrija o retrocesso.

Entre os analistas de mercado, a percepção é que os efeitos negativos podem ser minimizados pela força do Brasil na exportação de produtos como soja, açúcar, café, suco de laranja e carne.

”Operações de combate ao trabalho escravo despencam no governo Temer” – As operações de fiscalização de trabalho escravo realizadas pelo Ministério do Trabalho vêm caindo desde 2013, e despencaram com os cortes da União em 2017. Em 2017, foram 49 operações, ante 115 em 2016. O número de trabalhadores resgatados foi de 885, no ano passado, para 73 neste ano até setembro. Em março de 2017, o contingenciamento de gastos da União afetou os recursos destinados à Secretaria de Inspeção do Trabalho, do ministério, que perdeu 70% do orçamento que vinha do Tesouro Nacional —R$ 22 milhões de um total de R$ 31 milhões. A categoria dos auditores fiscais do trabalho vem se queixando da falta de estrutura. O último concurso foi realizado em 2013. Dos 3.644 postos, estão vagos 1.255, ou seja, 34,4% da mão de obra. “O número de resgatados não caiu porque tem menos trabalho escravo, e sim porque a secretaria ficou sem dinheiro para fiscalizar por boa parte do ano”, afirma Matheus Magalhães, pesquisador do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).

”Governo estuda reduzir influência política na Caixa”

”TCU responsabiliza Mantega, Coutinho e Joesley por perdas ao BNDES” – O TCU (Tribunal de Contas da União) responsabilizou nesta quarta-feira (18) o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o empresário Joesley Batista e mais 14 gestores do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), entre eles o ex-presidente da instituição Luciano Coutinho, por perdas em operação do banco com a JBS para a compra de participações nas empresas americanas Nacional Beef Packing e Smithfield Foods. Os ministros da corte acolheram conclusões de auditoria que apontou dano ao erário de ao menos R$ 303,9 milhões no negócio, feito em 2008. Os valores estão atualizados a julho. O relatório sobre o caso foi antecipado pela Folha nesta quarta-feira (18). O tribunal concluiu que o banco pagou indevidamente 20% a mais por participação na empresa da família Batista. Além disso, deixou de receber dividendos extras, pois poderia ter comprado uma fatia maior de ações da empresa, pagando o “preço justo”.

”Câmara aprova projeto que dá mais poder a BC em investigações de banco”

”Não haverá ajuste sem reforma da Previdência, diz Mansueto”

”Monotrilho de Alckmin para ligar Morumbi a Congonhas dará prejuízo”

”Doria ignora secretário, estudos e regras em anúncio de farinata a alunos”

CAPA – Manchete principal: ”Câmara deve absolver Temer por ampla maioria”

”Rumo ao arquivamento” – As informações utilizadas na reportagem são semelhantes às da Folha. Há alguns detalhes que a reportagem do jornal paulista não observa: Os líderes aliados e integrantes da tropa de choque baixaram na CCJ, onde raramente compareciam, para monitorar voto a voto. A vitória do governo aconteceu um dia depois de o senador Aécio Neves (PSDB-MG) conseguir recuperar o mandato, após ser afastado pelo STF. Em muitos discursos de oposicionistas foi feita uma relação entre os dois fatos, alegando que tucanos iriam “pagar a fatura” da votação que beneficiou Aécio. “É uma permuta que está sendo feita para livrar Aécio e agora para livrar Temer. O deputado Bonifácio não merecia tamanho fardo”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

A reportagem de O Globo adota tom mais crítico à decisão tomada pela CCJ e tenta resumir o que foram as discussões durante a sessão com acusações contra a PGR por parte de governistas e acusações de que o governo compra votos por parte da oposição.

”PSB troca líder e partido vota contra presidente”

”Em dia de contas, governo tem surpresas e perde dois votos”

”Câmara publicou inquéritos em sigilo no STF” – Entre os documentos divulgados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em razão da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, há seis inquéritos em segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF). Alguém que queira ter acesso a eles na Corte não vai ter êxito em razão do sigilo. Mas basta ter uma conexão à internet para baixar milhares de páginas no site da Câmara. Entre os investigados, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje preso. O inquérito com mais detalhes é um baseado na delação do ex-senador Delcídio Amaral e do executivo Luiz Carlos Martins, da construtora Camargo Corrêa. O objetivo é apurar o pagamento de propina com recursos desviados da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. São suspeitos de terem sido beneficiados: Renan, Jucá e os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA), Edison Lobão (PMDB-MA) e  (PMDB-RO). O relator é o ministro Edson Fachin, que atendeu ao pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e abriu inquérito em junho de 2016. Há também um inquérito aberto para investigar se Cunha e outros parlamentares usaram seus cargos para pressionar o grupo Schahin. Segundo Janot, a empresa rompeu com Lúcio Funaro, operador de Cunha, em 2008. A partir de então, até a CPI da Petrobras de 2015, foram mais de 30 requerimentos apresentados na Câmara com o objetivo de constranger o grupo. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

”Não queria ser ‘descortês’ com a JBS, afirma Miller”

”Diretor jurídico da JBS diz que ex-procurador ajudou delação” – Para Francisco de Assis e Silva, Miller já estava fora do Ministério Público.

”Em 2015, senadores adotaram postura oposta para manter Delcídio Amaral na cadeia”

”Farinata deve chegar a escolas de São Paulo ainda este mês”

”Planos com reajuste para idosos” – A Câmara dos Deputados deu ontem o primeiro passo para mudar a legislação que rege os planos de saúde. O relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou ontem, em comissão especial que trata do assunto, o relatório da proposta, que reúne itens de 150 projetos diferentes relacionados a planos de saúde e que tramitavam no Congresso. Uma das principais mudanças refere-se ao modelo de reajuste dos planos para idosos. A ideia é diluir o aumento que marca a mudança de faixa etária. Hoje ele é aplicado de uma só vez, quando o beneficiário completa 59 anos. A proposta prevê que essa mudança de faixa seja paga de forma escalonada ao longo de 20 anos, com uma parcela a cada cinco anos. O texto prevê ainda um percentual máximo de reajuste de 20%. Atualmente, o reajuste de planos acima dos 60 anos é vetado pelo Estatuto do Idoso. Na avaliação do relator, não haveria desrespeito à legislação com a mudança, pois o valor máximo de correção continuará seguindo a regra atual. Ela determina que o valor da mensalidade na última faixa etária (aos 59 anos) não pode ser superior a seis vezes ao da cobrada na primeira faixa (de até 18 anos). Para Marinho, isso aliviaria o peso do custo do plano para o beneficiário. A questão do reajuste para idosos é apenas um dos aspectos que podem ser alterados na legislação. O texto prevê mudanças que interferem diretamente no cotidiano do consumidor, como a obrigação de oferta de planos de saúde individuais, que praticamente sumiram do mercado, e a redução de multas para operadoras em casos de negativa ou demora no atendimento mento, entre outras infrações.

”Caixa pede empréstimo de R$ 10 bi ao FGTS para reforçar seu capital”

”MP do Repetro é aprovada em comissão mista com desoneração para toda cadeia”

”Raquel Dodge pede revogação de portaria” – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recomendou ontem ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que seja revogada a portaria que modificou regras do combate ao trabalho escravo. Raquel entregou ao ministro um documento em que oficializa o pedido de cancelamento da medida, além de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o governo volte atrás. A procuradora-geral tem um histórico de atuação forte no combate ao trabalho escravo no país.

”‘Um retrocesso inaceitável’, diz Fernando Henrique”

”Mais do mesmo” – -Na tentativa de atacar o alto índice de docentes sem formação adequada no Brasil, o Ministério da Educação (MEC) apresentou ontem o que chamou de Política Nacional de Formação de Professores. Na prática, entre outras medidas, o novo projeto acaba com o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), que passa a ser o Programa de Residência Pedagógica, anunciado ontem com 80 mil bolsas de estágio em escolas de educação básica para estudantes de licenciaturas em 2018. O MEC não detalhou o que diferencia o novo programa do anterior, disse apenas que se trata de uma “modernização” do Pibid. Especialistas criticaram a falta de clareza e de propostas que ataquem problemas estruturais, como a falta de atratividade da carreira de professor. O ministro da Educação, Mendonça Filho, admitiu que as medidas anunciadas não são bombásticas nem milagrosas, mas elogiou justamente o que entende ser a simplicidade do pacote: “O que estamos apresentando hoje é um conjunto de ideias simples, básicas, mas que têm condição de mudar a formação de professores, que é um dos pontos mais importantes para que a gente mude a educação no Brasil”. Entre as outras medidas anunciadas para melhorar a qualificação de professores está a destinação, a partir de 2018, de 20 mil vagas ociosas em cursos de licenciatura oferecidas por meio do Prouni, que dá bolsas em instituições de ensino superior privadas. Para isso, o MEC vai flexibilizar as regras. Serão aceitos candidatos com renda maior do que a permitida para ingressar no programa. Atualmente, só obtém bolsa integral quem tem renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio. Para bolsas parciais de 50%, a renda não pode ultrapassar três salários mínimos. O MEC também vai destinar 75% das novas vagas da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que oferece cursos à distância, para a formação de professores. Cursos de mestrado, de especialização em educação infantil e cooperação internacional para docentes da rede de educação básica também foram anunciados. Haverá ainda a criação da Base Nacional de Formação Docente para traçar as diretrizes do currículo das faculdades de pedagogia e uma consulta pública sobre o tema.

CAPA – Manchete principal: ”Temer vence na CCJ e Maia marca votação de denúncia no dia 25”

”Temer vence e 2ª denúncia é rejeitada na CCJ da Câmara”

”Trocas no PSB resultam em votação menor”

”Base já espera queda de apoio no plenário”

”Maia se diz vítima de intrigas do governo” – Após a tensão dos últimos dias com o governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem ao presidente Michel Temer que não quer indicar ninguém para o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nem vai aceitar cargos. Convidado para uma conversa com Temer no Palácio do Planalto, Maia se queixou das “intrigas” contra ele e afirmou não estar sendo respeitado.

A informação de que o Planalto avalia substituir o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, emplacando no comando do banco um afilhado político de Maia, irritou ainda mais o deputado. A notícia foi publicada pelo Estado na edição de ontem. Fora da agenda oficial, a reunião entre Temer e Maia ocorreu horas depois de o presidente almoçar com Rabello de Castro e receber reclamações, de integrantes da equipe econômica, de que interferências políticas poderiam prejudicar o BNDES.

”Governo corteja Doria e libera recursos para SP”

”Tucanos cobram saída de Aécio do comando do PSDB”

”Cassado pelo Senado, Delcídio diz que foi ‘boi de piranha’”

”STJ afasta conselheiro do TCE-SP de novo”

”Xi projeta economia mais integrada ao mundo e política rígida para chineses” – Ao abrir ontem o 19º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), o presidente Xi Jinping prometeu uma “nova era socialista” para seu país, defendendo um duro combate a qualquer ameaça à autoridade do partido. Ao mesmo tempo, no campo externo, afirmou que a China “se abrirá ainda mais” e dará um trato “igualitário” para as empresas estrangeiras. Em seu panorama para 2050, o presidente não sinalizou nenhuma esperança de liberalização do regime. “Cada um de nós deve fazer mais para defender a atualidade do partido, do sistema socialista chinês e opor-se a qualquer palavra e ação para miná-los”, ressaltou, diante dos 2,3 mil membros reunidos para a assembleia quinquenal. Ao abordar seu lugar na comunidade internacional, Xi disse que a China tornará mais flexível a entrada de investimentos estrangeiros, ampliará o acesso ao seu setor de serviços e aprofundará uma reforma de sua taxa de câmbio e de seu sistema financeiro, um agrado ao mercado, ao mesmo tempo fortalecendo as estatais do país. Durante o primeiro mandato de Xi, a China decepcionou muitos que esperavam reformas do setor estatal, onerado por dívidas. Há cinco anos, quando Xi retirou-se do Grande Salão do Povo como o novo líder da China, seu contido sorriso mal ocultava a atmosfera de crise. A elite do PCC havia sido fustigada por lutas internas e escândalos, subornos e até assassinatos. Comandantes militares e líderes partidários tornaram-se extremamente corruptos. Os críticos acusaram o predecessor de Xi, Hu Jintao, de hesitar nas punições, enquanto a ira popular se disseminava. Ontem, Xi assegurou que o partido seguirá praticando “tolerância zero” com a corrupção. Xi abriu o congresso com a certeza de receber um segundo mandato de cinco anos. Depois de passar seu primeiro mandato reforçando o controle sobre a sociedade, ele deve consagrar sua visão autoritária para revitalizar o partido.

Em seu discurso, Xi mencionou repetidamente as tensões sociais desencadeadas pela desigualdade econômica, poluição e acesso inadequado à saúde, educação e moradia. “Os líderes do partido sempre sentem o perigo próximo, especialmente Xi, e isso não sumiu”, disse Deng Yuwen, ex-editor de um jornal do PCC. “Para Xi, esse estilo de linha dura, centralizado, é a solução e deve ser consolidado.” Enquanto Mao promoveu a luta de classes e Deng adotou o capitalismo pragmático, a visão de Xi está centrada na restauração da grandeza da China. Na prática, isso representa uma campanha para impor maior disciplina às fileiras do PCC e repressão política fora do partido, incluindo censura mais rigorosa sobre os meios de comunicação, incluindo a internet. “Com Xi, o PCC está voltado na direção do domínio de um homem forte”, disse David Lampton, diretor de estudos chineses da Johns Hopkins School of Advanced International Studies. “O congresso do partido tem maior probabilidade de se parecer com uma coroação do que uma transição para o segundo mandato.” Para isso, Xi reforçou o controle sobre possíveis rivais, incluindo bilionários, internet, militares e os 89 milhões de membros do próprio partido. Xi também pediu uma renovação do compromisso com o que chama de “reforma”, o que não significa liberalização econômica.

Minxin Pei, professora do Colégio Claremont McKenna, na Califórnia, afirmou que Xi “passou seus primeiros cinco anos desmantelando o sistema antigo, que ele vê como muito permissivo e corrupto”. “O que Xi quer agora é um Estado disciplinar. Ele impõe regras de disciplina sobre todo mundo”, disse Pei. “E, para exercer o poder dessa disciplina, você precisa ter um Estado de segurança poderoso.”

”Projeto prevê reajuste de planos de saúde de idosos e multa menor a operadoras”

”Amazônia: 9% do desmate vem da mineração”

”Arrecadação cresce dois meses seguidos e governo planeja gastar mais esse ano”

”Prévia do PIB cai, mas não muda rota de recuperação”

”Trabalho formal por conta própria cresce durante a crise”

”Dodge e FHC veem retrocesso em portaria”

”Faculdade pode ser sócia de empresa de tecnologia” – Órgãos da administração pública, como universidades federais, poderão entrar como sócios minoritários de empresas de tecnologia, principalmente aquelas incubadas na própria instituição. Assim, terão uma nova fonte de recursos próprios para investir em mais pesquisa. Esse é um dos pontos de um decreto em preparação no Palácio do Planalto, do qual o ‘Estado’ obteve uma cópia. A pedido da reportagem, especialistas analisaram a minuta e concluíram que, se for mesmo aplicada, ela tem potencial para desburocratizar a relação entre as universidades federais e as empresas. Muitos desses entraves derivam do fato de os institutos de pesquisa serem parte da administração pública e, por isso, estarem submetidos aos órgãos de controle. “O decreto facilita que pesquisadores e empresas com boa índole e sinergias em pesquisa e desenvolvimento possam conduzir suas atividades com maior tranquilidade e segurança jurídica”, afirmou a diretora do Núcleo de Inovação Tecnológica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Pollyana Varrichio. Segundo ela, a proposta “dispõe de mecanismos para superar as barreiras” que hoje entravam o relacionamento entre os institutos de pesquisa públicos e as empresas. Por exemplo: as parcerias entre os institutos de pesquisa públicos e a iniciativa privada são enquadrados como convênios. Por isso, têm de prestar contas aos órgãos de controle e as compras têm de ser feitas por meio de licitação pública. A lentidão de toda essa burocracia torna-se um entrave para pesquisas tecnológicas de ponta. O decreto deve mudar o enquadramento das parcerias, de forma que não haverá mais prestação de contas, nem exigência de licitação. Outra novidade é que os institutos de pesquisa poderão receber encomendas de ministérios para desenvolver tecnologias. As bases dessas mudanças estão numa lei sancionada por Michel Temer em janeiro de 2016. Essa lei, porém, depende da edição do decreto para entrar em vigor. O decreto, por sua vez, aguarda, como várias outras medidas, a votação da denúncia contra Temer na Câmara. “O decreto aprimora o ecossistema da inovação, mas precisa de muito mais para sermos um país com ambiente favorável para inovar”, avaliou a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Cardoso Sagazio.

CAPA – Manchete principal: ”Fiscais e procuradores vão ignorar mudanças na CLT”

” Em meio à seca, vento move mais de 50% da energia no Nordeste” – Durante o dia de ontem, até as 18h, a energia hidráulica respondia por 62,5% da geração do Brasil, as térmicas, por 24%, e eólicas, 9,6%, segundo dados do ONS, o Operador Nacional do Sistema Elétrico. O acumulado à mesma hora, no Nordeste, revelava uma surpresa: eram as eólicas as responsáveis por mais da metade da geração (51%) na região, seguidas pelas térmicas (32%) enquanto a energia hídrica aparecia com modestos 14%. Este perfil energético único no país, provocado pela forte seca que deprime os reservatórios pelo quinto ano consecutivo e pela forte entrada de projetos eólicos na região, chamou a atenção da direção da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que observa que o Nordeste tornou-se um laboratório de introdução de energias renováveis na matriz brasileira.

O desenvolvimento clássico do setor, baseado em projetos de envergadura, como os 11 mil MW da usina de Belomonte, “deixam o sistema pouco robusto a atrasos”. Projetos de energias renováveis por seu lado, com algumas centenas de MW, comprometem menos o sistema e são mais acessíveis a investidores.

”Queda dos juros permite economia de R$ 80 bi”

”Acórdão do TCU sobre segundo aporte na JBS piora cenário para o BNDES”

”FHC e Dodge atacam portaria do trabalho escravo”

” IBC-Br cai, mas a retomada deve continuar”

”Prévia da inflação oficial sobe, afirmam analistas”

”Pequena empresa emprega 50% das pessoas no setor privado“

”Preços de combustíveis e commodities agrícolas puxam alta do IGP-10 no mês“

”MEC cria ‘residência’ para professor de ensino básico e faz mudanças no Prouni”

”Novo Refis arrecada quase R$ 10 bilhões, afirma ministro”

”Relator acaba com efeito suspensivo em projeto sobre leniência de bancos” – Relator do projeto de lei que institui os acordos de leniência no Banco Central (BC) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o deputado federal Alexandre Baldy (Pode-GO) modificou a proposta para acabar com o efeito suspensivo de recursos feitos por empresas do sistema financeiro e pessoas que atuam neste setor a sanções aplicadas. O texto era votado ontem no plenário da Câmara do Deputados, mas não tinha sido concluído até o fechamento desta edição.

”Investigado pode propor acordo sem admitir culpa”

” CCJ rejeita segunda denúncia contra Temer por 39 a 26”

”Ministros do Supremo querem que caso Battisti seja levado ao plenário”

”MPF-RJ denuncia Nuzman por quatro crimes”

”Gilmar ignora parecer de Dodge sobre Barata”

” Tucanos pressionam Aécio para deixar presidência do PSDB”

”Senador recebeu indulto privilegiado, diz Marina”

”Cardeal sai em defesa de Doria em polêmica sobre alimento”

”Dilma deve participar de caravana de Lula em MG” – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará na próxima semana de uma série de atos em Minas Gerais como parte de sua pré-campanha para as eleições presidenciais de 2018. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) deve acompanhá-lo em ao menos um compromisso, um evento na Praça da Estação, no centro de Belo Horizonte.

Ontem, Lula afirmou que a Justiça terá de arcar com as consequências por uma eventual decisão que o impeça de se candidatar. O petista concedeu uma entrevista de mais 40 minutos à Rádio Super Notícia, de Belo Horizonte. O ex-presidente disse que a Polícia Federal e o Ministério Público levantaram mentiras contra ele e que o juiz Sérgio Moro já o condenou por crimes que ele afirma não ter cometido. “Eu não precisaria ser candidato, mas só porque eles não querem é que eu quero ser agora, e vou disputar dentro do PT para ser candidato e eles que arquem com a responsabilidade de tomar decisão de me proibir de eu ser candidato”, afirmou o petista. “Eu estou muito tranquilo e estou muito esperançoso que eu possa ser candidato e se for candidato, eu quero ganhar.”

Lula evitou fazer comentários sobre possíveis adversários, ao ser perguntado especificamente sobre Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PSC), Geraldo Alckmin (PSDB) e João Doria (PSDB). Mas apresentou o tom que parece ser o que pretende usar se for mesmo candidato. “Quem quiser disputar comigo que me acompanhe e que faça o mesmo, porque o povo não vai mais acreditar em mentira e em promessas falsas, o povo dessa vez vai ter como candidato alguém que ele sabe que fez, alguém que o povo já conhece, ele vai ter que escolher entre o candidato que já foi presidente que mais fez universidades na história desse país, que mais fez escolas técnicas nesse país, que mais gerou emprego, que mais fez inclusão social”, disse Lula. Os eleitores terão, segundo ele, de compará-lo aos “outros que fazem discurso, é isso que está em jogo”. Lula disse que vê o PSDB “fragilizado” após o senador Aécio Neves (PSDB-MG) ter sido flagrado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, do grupo J&F.

Ao falar de receitas econômicas que ele adotaria em um terceiro mandato, o petista afirmou que acredita numa reedição de algumas políticas de seu governo (2004 a 2010). “Quem vai resolver os problemas desse país é a inclusão das pessoas mais pobres na economia brasileira”, disse. O caminho, para a economia voltar a crescer, passa pela capacidade de investimento do Estado e de induzir desenvolvimento. Passa também pela retomada da credibilidade da iniciativa privada no que o governo diz e isso abriria espaço para mais investimentos das empresas. “E para que você tenha demanda é preciso você estimular uma política de geração de emprego e uma política de crédito para que o povo mais pobre volte a consumir. Se você fizer isso você vai perceber que o sucesso acontecerá logo”, disse o ex-presidente.

Lula ainda criticou o governo do presidente Michel Temer (PMDB) e suas iniciativas de venda de ativos federais que têm como objetivo ajudar nas contas públicas. “Essa gente que está aí não entende de povo, não entende de pobre. Por que essa gente não vai ser dona do Carrefour, das Casas Bahia, de um supermercado. Só sabe vender. Governar não é vender. Governar é fazer o país crescer”.

Fonte: www.info4.com.br

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Daniel Gerber
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