Rodrigo Maia e o decreto de armas

Presidente da Câmara deve levar ao plenário já na próxima semana projetos que derrubaram o decreto presidencial O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve mandar direto para o plenário os projetos aprovados pelo Senado que derrubam os decretos de Jair Bolsonaro sobre posse e porte de...

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INSS suspende repasse a entidades de aposentados

Por concentrarem reclamações de cobrança indevida, quatro associações, com mais de 800 mil filiados, estão sendo investigadas; associações investigadas afirmam atuar contra fraudes BRASÍLIA – O INSS decidiu suspender por 60 dias o repasse de mensalidades a quatro associações de aposentados que concentram reclamações de cobrança indevida...

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Agnelo réu por pedalada fiscal

Ex-governador do DF é acusado de autorizar despesas que não poderiam ser pagas no final de seu mandato, de 2013 a 2014; três ex-secretários também foram denunciados e vão responder ação penal O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) virou réu por crimes contra as...

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Temer e Moreira são presos

Em janeiro, Raquel Dodge defendeu que Temer, Padilha e Moreira fossem investigados juntos. O ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) e o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, foram presos nesta manhã pela força-tarefa da Lava Jato. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas,...

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STF legisla sobre foro especial

Por Daniel Gerber e Marcelo Mercante*     O Supremo Tribunal Federal utilizou, nos últimos anos, os processos da Lava Jato para exercer o papel de legislar em algumas matérias – função típica do Poder Legislativo – sobretudo diante da pressão da opinião pública,...

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Greve de caminhoneiros e as suspeitas de locaute

Daniel Gerber e Marcelo Marcante*   O transporte dos produtos no Brasil depende primordialmente do transporte rodoviário. Há poucos investimentos em infraestrutura para aprimorar o escoamento da produção nacional por meio de ferrovias e transporte hidroviário. Esse problema estrutural é a grande razão para...

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Combate às ‘fakenews’ nas eleições

  Por Rafael Ariza e Daniel Gerber As transformações sociais das últimas décadas trouxeram inegáveis avanços nas grandes organizações e nas mais elementares atividades, com notável modificação dos hábitos e das próprias relações humanas. Com os avanços também surgiram questões até então desconhecidas e...

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SOBRE DELAÇÕES E LIVRE ARBÍTRIO

SOBRE DELAÇÕES E LIVRE ARBÍTRIO DANIEL GERBER   Não se ignora que a utilização das delações premiadas é o carro chefe da Operação Lava Jato. Ainda que a investigação tenha buscado auxílio em distintos e modernos meios de prova, como interceptações, colaboração internacional, rastreamento...

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O habeas corpus e a justa causa para a ação penal: Breves considerações sobre a vinculação entre a denúncia e os elementos objetivos de convicção do ministério público.

O habeas corpus e a justa causa para a ação penal: Breves considerações sobre a vinculação entre a denúncia e os elementos objetivos de convicção do ministério público. Autor: DANIEL GERBER   Objeto   Muitas são as oportunidades onde, no exercício da Advocacia Criminal,...

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Funaro fala direto da prisão

Em entrevista a VEJA, o empresário apontado como operador de Eduardo Cunha diz que está disposto a colaborar com a Operação Lava-Jato. Preso há quase um mês, o empresário Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, resolveu falar –...

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Ole, olá, Lula, Lula

Autor: Daniel Gerber.  Ainda me recordo do “brado de guerra” que marcou a primeira eleição de Lula. As ruas vermelhas, lotadas por simpatizantes, eleitores, correligionários que viam naquele momento o ápice de uma revolução iniciada muito tempo antes. Era bonito de se ver. Eu,...

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HABEAS CORPUS 126.292 SÃO PAULO

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O preço da democracia

Autor: Daniel Gerber.  Artigo publicado originalmente no Estadão Noite Mais uma vez se noticia que um processo criminal de grande porte foi anulado pelas Cortes Superiores por força de atos ilegítimos praticados por magistrados durante a determinação de meios para a produção da prova...

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O mensalão e a pena de multa

Autor: Daniel Gerber – Advogado Criminalista, Professor de Direito Penal e Processual Penal.  Conforme noticiado pelos canais midiáticos, o Ministro Barroso está a condicionar a progressão de regime dos condenados no processo do Mensalão ao pagamento da pena de multa. Neste sentido, alega sua...

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Chá das Cinco

Autor: Daniel Gerber.  Observando posicionamentos jurídicos assumidos por nossos Tribunais junto a determinados habeas corpus manejados em prol de investigados na Operação Lava Jato, não há como deixar de recordar uma breve metáfora relacionada ao ancestral hábito do chá das cinco, para os Ingleses....

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CONSIDERAÇÕES SOBRE OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

Autor: Daniel Gerber e Marcelo Leal de Lima Oliveira.  Os Embargos de divergência junto ao STJ traduzem importância ímpar para o sistema jurídico brasileiro, qual seja a uniformização de jurisprudência entre as Turmas julgadoras daquela Corte e, consequentemente, o estabelecimento de diretrizes para julgamento em...

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A punição e o menor de idade

Autor: Daniel Gerber.  Causou profundo furor, nos Estados Unidos da América, as lições de uma mãe chinesa sobre como criar seus próprios filhos. O abismo que separa a educação ocidental daquela exercida pela “mamãe tigresa” fez com que, imediatamente, duas correntes logo se formassem:...

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