Ecologia, garantismo e considerações sobre o tema

Autor: Daniel Gerber. 

A sociedade globalizada está em mutação. Se por um lado pensamos no futuro como algo que pode não estar lá por desperdícios e mau comportamento do ser humano no presente, por outro ainda nos deparamos com a constatação de que também não chegaremos lá sem a devida exploração daquilo que o presente nos oferece. Em países como o Brasil, que comporta em suas fronteiras uma qualidade de vida capaz de fazer inveja a mais avançada das sociais democracias, concomitante a uma falta de qualidade de sobrevivência que faria corar um intocável indiano, o paradoxo é aterrador: usaremos o presente, da forma como ele se apresenta enquanto único meio de sobrevivência para boa parte da população e, também, como forma ainda única de se impulsionar um crescimento econômico e social, ou desprezaremos tais necessidades, demasiadamente humanas, em prol de um futuro plenamente sustentável? A resposta deveria estar ente esses dois pólos sem, contudo, se aproximar de suas extremidades. Infelizmente nosso ponto de mutação está gerando uma idolatria desmesurada de algo que sequer se apresentou, ainda, como palpável, e o Estado, através de lei penais, coroa tal entendimento em uma onda punitiva que não traz nada de bom ao cidadão ou ao meio ambiente. Não adianta prender o dono da construtora se uma árvore foi equivocadamente cortada em uma obra, ou prender-se um mísero pescador que tenta obter uma renda mínima para sua sobrevivência ou, quiçá, um moleque qualquer que se aventurou em uma duna de nosso litoral com sua moto recém comprada (sim, crime ambiental). Que se multe, tudo bem. Que o dano seja reparado as expensas de quem o causou, idem. Que se eduque, melhor ainda. Chamá-los de criminosos, no entanto, é exagero, pois em matéria ambiental o cunho político das discussões ainda se encontra acentuado, e nosso desconhecimento sobre o tema não serve como autorização para se encarcerar o próximo. Pelo contrário, prisão não traz benefícios ao meio ambiente, sociedade ou infrator. Resumindo o pensamento, fica a famosa brincadeira onde se afirma que, entre matar o jacaré ou o fiscal do Ibama, se deve escolher o último para ter menos incômodo legal. Apenas uma brincadeira, sem dúvida, mas que explicita um erro fundamental dos radicais que povoam toda e qualquer nova cultura: ainda que o ideal seja nobre, esquecer-se ou desprezar-se o elemento humano que vive no presente nada traz de bom. Nunca.
Daniel Gerber – Advogado Criminalista, garantista e professor de Direito Penal.

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