Comissão da Câmara publicou inquéritos em sigilo no STF

Comissão da Câmara publicou inquéritos em sigilo no STF

Entre os investigados, aparecem Renan Calheiros, Romero Jucá, Jader Barbalho e Eduardo Cunha

Agência O Globo

O ex-senador Delcídio Amaral em maio, ao ser cassado pelo plenário do Senado (Foto: André Correia/Agência Brasil)

Entre os documentos divulgados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em razão da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, há seis inquéritos em segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF). Alguém que queira ter acesso a eles na Corte não vai ter êxito em razão do sigilo. Mas basta ter uma conexão à internet para baixar milhares de páginas no site da Câmara. Entre os investigados, alguns caciques como os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O inquérito com mais detalhes é baseado na delação do ex-senador Delcídio Amaral e do executivo Luiz Carlos Martins, da Camargo Corrêa. O objetivo é apurar o pagamento de propina com recursos desviados da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. São suspeitos de terem sido beneficiados: Renan, Jucá e os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA), Edison Lobão (PMDB-MA) e  (PMDB-RO). O relator é o ministro Edson Fachin, que atendeu pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e determinou abertura de inquérito em junho de 2016.

No site da Câmara, é possível olhar o depoimento de dezenas de pessoas. É o caso de seis executivos de empresas envolvidas nas obras de Belo Monte, como Otávio de Azevedo e Flávio Barra, delatores da Andrade Gutierrez. Eles narram o acerto de propina para distribuir para o PMDB e o PT. Há ainda depoimentos de alguns outros executivos que negam ter conhecimento de qualquer irregularidade.

Também chama atenção o depoimento do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que hoje negocia acordo de delação na Lava-Jato. Em 20 de outubro do ano passado, ele adotou tom totalmente diferente. Segundo seu termo de depoimento, “acerca da declaração de Otávio de Azevedo no sentido de que o declarante solicitara contribuições financeiras das empresas integrantes do consórcio construtor (CCBM), na ordem de 1% do faturamento, dividida igualmente entre PT e PMDB, em encontro havido no endereço acima referido, tem a dizer que essas declarações são completamente descabidas”.

Há ainda menção a propina ao ex-senador e atual secretário nacional de Portos, Luiz Otávio Oliveira Campos. Em depoimento, ele negou irregularidade, mas admitiu um episódio narrado por Luiz Carlos Martins. Afirmou que, possivelmente, compareceu a uma reunião em que pediu doações ao atual governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB-PA), e a um filho de Edison Lobão. Por outro lado, disse que seu papel era apenas “apresentar a indicação das pessoas com as quais deveriam ser operacionalizadas as doações de campanha”.

Também são comuns os depoimentos que desqualificam delatores. O ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau chamou de mentirosas as declarações de Delcídio. Márcio Lobão, filho de Edison Lobão, disse que afirmações de Flávio Barra são infundadas e que ele mentiu para obter benefícios de delação. Outras pessoas, como o ex-diretor da Eletrobras Valter Luiz Cardeal, o ex-ministro Delfim Netto, a ex-ministra Erenice Guerra e o pecuarista José Carlos Bumlai negaram envolvimento em irregularidades.

Em 9 de maio, a Polícia Federal (PF) pediu que a parte da investigação que diz respeito a Palocci e Delfim Netto vá para a primeira instância, mas, pelo que consta no site da Câmara, não houve decisão ainda. Mas lá é possível ver que os investigadores também estão de olho em repasses feitos pela empreiteira OAS a Lobão, Jucá e aos deputados Sérgio Souza (PMDB-PR) e José Rocha (PR-BA).

Há também um inquérito aberto para investigar se Cunha e outros parlamentares usaram seus cargos para pressionar o grupo Schahin. Segundo Janot, a empresa rompeu com Lúcio Funaro, operador de Cunha, em 2008. A partir de então, até a CPI da Petrobras de 2015, foram mais de 30 requerimentos apresentados na Câmara com o objetivo de constranger o grupo. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

“Ao que tudo indica os parlamentares signatários dos requerimentos referidos acima agiram de forma coordenada pelo deputado Eduardo Cunha, que mantinha com todos eles relacionamento estreito”, escreveu Janot em 13 de abril de 2016 ao pedir a abertura de inquérito e manutenção do sigilo. Seis dias depois, o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava-Jato, autorizou a abertura de inquérito. Como o caso não trata de desvios na Petrobras, ele foi por sorteio para o gabinete do ministro Gilmar Mendes, em outubro do ano passado. Em 18 de abril de 2017, Janot defendeu a manutenção do sigilo e, em 9 de maio, Gilmar concordou.

Entre os documentos disponíveis no site da Câmara estão os depoimentos dos outros deputados e ex-deputados supostamente ligados a Cunha: Alexandre Santos, Altineu Côrtes, André Moura, Arnaldo Faira de Sá, Carlos Willian, João Magalhães, Manoel Júnior, Nelson Bornier e Solange Almeida. A maioria prestou depoimento, sempre negando irregularidades, ou, no caso de Solange, preferindo ficar em silêncio. Também estão no processo um boletim de ocorrência feito por Milton Schahin em 2 de dezembro de 2014 dizendo que sofreu ameaça de Funaro, e um ofício de dezembro de 2015 do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), adversário de Cunha, com informações sobre os requerimentos apresentados na Câmara contra o grupo Schahin.

Outros dois inquéritos, sob os cuidados de Fachin, têm origem na delação de Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB na Lava-Jato. Um deles apura a suspeita de que os Renan, Jader e Delcídio receberam propina em 2006 e 2007 em razão da aquisição do navio-sona “Petrobras 10.000”. O outro investiga se houve vantagem indevida para Renan, Jader e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), também em 2006 e 2007, por causa da venda de uma subsidiária argentina da Petrobras.

Os inquéritos foram pedidos em 11 de novembro de 2015 pela então procuradora-geral em exercício Ela Wiecko, que chegou a pedir o levantamento do sigilo. Em 23 de novembro, Teori os instaurou, mas manteve o segredo. Em 6 de setembro de 2016, ao opinar sobre pedidos feitos pelo ex-ministro Silas Rondeau, Janot se enganou e disse que os dois inquéritos não estavam sob sigilo. Em despacho sete dias depois, Teori corrigiu-o, dizendo que os autos “ainda tramitam em segredo de justiça”.

Nesses dois inquéritos, há poucos depoimentos anexados, além daqueles de delações premiadas já conhecidas. Um deles foi prestado Silas Rondeau em 20 de julho de 2016, no qual negou irregularidades e dizendo que não são verdadeiras as afirmações de Fernando Baiano de que ele teria tratado com o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró de doações para PMDB e PT em troca de apoio para sua manutenção no cargo. Há ainda um relatório da PF no inquérito da sonda, finalizado em 13 de outubro de 2016, dizendo que “possivelmente ocorreram pagamentos indevidos para obtenção de vantagens nos contratos realizados pela Petrobras”. O mesmo relatório, porém, reconheceu que, até aquele momento, não tinha sido possível saber o destino final do dinheiro.

Outros dois inquéritos que investigam Eduardo Cunha foram baixados para a Justiça Federal do DF. No STF, os autos ainda estão em sigilo. Mas na primeira instância, pelo menos um deles, o que trata de irregularidades no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), não está mais em segredo.

A denúncia contra Temer foi feita em dois inquéritos: o de número 4327 e o de número 4483. Cabe à Câmara dar aval ao prosseguimento da investigação, por isso o material foi compartilhado. Outros 24 inquéritos, incluindo os seis sigilosos, chegaram juntos por tratar de fatos com alguma ligação. Uma parte das informações já era conhecida. Isso porque as investigações são baseadas em delações já tornadas públicas. Além disso, outros trechos, mesmo sob sigilo, já foram noticiadas na imprensa. Inquéritos na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte também foram compartilhados com a Câmara.

Fonte: www.info4.com.br

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Daniel Gerber
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