Comissão da Câmara aprova parecer que rejeita a denúncia contra Temer

Por 39 votos a 26, CCJ sugeriu arquivamento, mas plenário dará palavra final

BRASIL Juliana Moraes, do R7 18/10/2017 – 19H49 (ATUALIZADO EM 18/10/2017 – 20H10)

Comissão da Câmara rejeitou denúncia contra Temer

Cleia Viana/18.10.2017/Câmara dos Deputados

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), por 39 votos a 26 e uma abstenção, o parecer do relator do processo, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda o arquivamento do processo contra Temer.

Neste processo, o peemedebista e seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) são acusados pelo crime de organização criminosa. Temer também é alvo de uma suspeita de obstrução de justiça.

O parecer de Andrada precisava ser aprovado por maioria simples (34 votos) dos 66 deputados para seguir ao plenário da Câmara. A votação foi nominal e pelo sistema eletrônico.

O próximo passo da denúncia é seguir para a análise do plenário da Câmara, que tem a palavra final sobre a abertura ou não do processo.

Se a ação prosseguir, o STF (Supremo Tribunal Federal) avaliará a denúncia. Se acatar os argumentos e abrir a investigação, o presidente é afastado do cargo.

Plenário dará palavra final da denúncia contra Temer

Marcos Corrêa/18.10.2017/PR

Caso contrário, a ação será arquivada e será retomada após Temer deixar a Presidência (entenda no quadro abaixo).

Temer é acusado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de ser líder de uma organização criminosa.

Segundo a acusação, os ministros Padilha e Franco também faziam parte da organização criminosa.

Temer também é acusado de obstrução de justiça por supostamente tentar impedir a delação do doleiro Lúcio Funaro.

A acusação fala sobre o pagamento de R$ 500 mil a Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer, após ser flagrado pela PF (Polícia Federal) recebendo dinheiro das mãos de Ricardo Saud, ex-executivo da J&F.

Discussão na CCJ

Antes da votação, a CCJ discutiu o parecer nesta terça (17) e quarta (18). No total, discursaram 48 deputados favoráveis à continuação da denúncia e 13 contrários.

Após o término das discussões hoje, o relator falou durante 20 minutos. O tucano defendeu seu parecer e voltou a afirmar que a denúncia contra Temer não prova crimes.

Ainda segundo Andrada, parte dessa denúncia é parecida com a primeira, rejeitada neste ano pelo plenário da Câmara.

“A parte básica da acusação é a formação de organização criminosa, mas isso foi mal interpretado. O presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos a suas funções”, declarou o deputado, destacando que seu parecer é “essencialmente técnico”.

O advogado de Michel Temer também teve 20 minutos para falar. Eduardo Carnelós elogiou o parecer do relator e voltou a criticar o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. “Essa delação é devastadora, sim, mas contra a acusação [PGR], contra os procuradores que forjaram a denúncia contra o presidente”, declarou.

Antônio Pitombo, advogado do ministro Moreira Franco, falou logo em seguida. Segundo ele, o MPF (Ministério Público Federal) acusou sem justa causa e classificou as acusações como “perseguição” a seu cliente. “Não há nada em nenhum fato que possa ser atribuído ao meu cliente, que é inocente”.

, advogado do ministro Eliseu Padilha, declarou que a denúncia é um desrespeito ao Poder Legislativo.

Decisão sobre Fatiamento

Após a fala dos advogados, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rejeitou a última questão de ordem que pedia o fatiamento da votação. Segundo ele, de acordo com o regimento da Câmara, a possibilidade de votação parcelada é “incompatível com a votação em comissões”.

Por isso, Pacheco avaliou que era necessário manter “a visão global da denúncia” e que não pode existir votação parcelada, determinando, assim, o arquivamento da questão de ordem do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

O presidente da comissão também negou a sugestão do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que pedia a possibilidade de apresentar destaques ao relatório sobre a denúncia

Fonte: www.info4.com.br

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Daniel Gerber
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